Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0130665

Data
18/10/2001
Relator
Moreira Alves
Fonte
Decisão
Provido.

Valor Prémio Relação de bens Processo de inventário Seguro de vida


Sumário

O valor do prémio de seguro, aplicado pelo inventariado num seguro de vida, tem de ser relacionado no inventário instaurado para partilha dos seus bens para efeitos do disposto no artigo 450 do Código Civil.