Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0130119

Data
15/03/2001
Relator
Teles de Menezes
Fonte
DGSI
Decisão
Provido.

Litigância de má fé

Sumário

Para se considerar uma parte como litigante de má fé, torna-se necessário que a conduta seja determinada por dolo ou negligência grave.