Ónus da prova Direito de preferência Caducidade da acção
Sumário
I - O prazo de caducidade da acção de preferencia conta-se da data do conhecimento, pelo preferente, dos elementos essenciais da alienação.
II - Esses elementos abrangem, alem do objecto da compra e venda, o preço, as condições do seu pagamento e a pessoa do comprador.
III - O onus da prova do decurso daquele prazo cabe ao reu.