Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0123879

Data
09/05/1990
Relator
Calheiros Lobo
Fonte
Decisão
Provido.

Burla Enriquecimento


Sumário

No crime de burla, o enriquecimento ilegítimo, que
é seu elemento constitutivo, traduz-se: no enriquecimento do agente; no correspondente empobrecimento do ofendido; na existência de um nexo causal entre o enriquecimento e o empobrecimento; na falta de causa legal justificativa do enriquecimento.