Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0123285

Data
21/02/1990
Relator
Emidio Teixeira
Fonte
DGSI
Decisão
Decidido não tomar conhecimento.

Recurso penal Falecimento de advogado

Sumário

Falecendo o advogado, e não tendo o interessado constituído outro no prazo fixado, o recurso não tem seguimento.