Enriquecimento sem causa Indemnização Valor Cálculo Benfeitorias úteis Levantamento de benfeitorias
Sumário
Não podendo as benfeitorias úteis ser levantadas sem detrimento do imóvel, assiste a quem as realizou, por força do n.2 do artigo 1273 do Código Civil, o direito a ser indemnizado do valor delas calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa.