Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0121007

Data
02/07/2002
Relator
Marques de Castilho
Fonte
Decisão
Alterada a decisão.

Juros de mora Danos morais


Sumário

I - Os juros de mora por quaisquer indemnizações originadas por acidente de viação, incluindo as relativas a danos morais, contam-se a partir da citação.
II - A indemnização por danos morais, tendo especialmente em conta a situação económica do agente e do lesado, é, por isso, mais uma reparação do que uma compensação, mais uma satisfação do que uma indemnização.