Competência Injunção
Sumário
O procedimento de injunção não tem natureza jurisdicional; apenas se converte em acção declarativa com a distribuição, sendo este o momento próprio para a fixação da competência do tribunal.
Competência Injunção
O procedimento de injunção não tem natureza jurisdicional; apenas se converte em acção declarativa com a distribuição, sendo este o momento próprio para a fixação da competência do tribunal.