Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0050545

Data
08/05/2000
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Direito de propriedade Conta solidária Depósito bancário


Sumário

Tendo-se provado que só um dos contitulares de depósito bancário em conta solidária constituiu o depósito, lá depositou dinheiro e apenas consentiu na contitularidade por comodidade sua evitando deslocações ao Banco, concluiu-se não existir compropriedade do dinheiro, que só a ele pertence.