Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0050051

Data
21/02/2000
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Meios de prova Exame sanguíneo Impugnação de paternidade legítima


Sumário

Demonstrado, cientificamente, que quem - arrogando-se pai - perfilhou um menor está excluído da paternidade e que quem impugnou a perfilhação, tem 99,99% de probabilidade de ser ele o pai do menor, demonstrado está que a perfilhação "não corresponde à verdade" - artigo 1859 n.1 do Código Civil, sem necessidade de qualquer outra prova.