Execução de sentença Procedimentos cautelares Restituição provisória de posse Meio processual
Sumário
O requerente, face à conduta violadora do requerido, pode obter judicialmente a remoção do obstáculo ao livre exercício do direito de passagem pelo caminho cuja posse, com aquela finalidade, lhe foi restituída provisoriamente, no próprio âmbito da providência cautelar já decretada, sem necessidade de intentar nova acção cautelar para conseguir tal remoção.