Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0030823

Data
01/06/2000
Relator
Oliveira Vasconcelos
Fonte
Decisão
Alterada a decisão.

Erro Quota social Compra e venda Sociedades comerciais


Sumário

I - O contrato de compra e venda de quotas de uma sociedade comercial é um acto comercial.
II - Os direitos do comprador que alega um seu erro fundam-se na inexecução do contrato e não nesse erro.