Título executivo Assinatura Legitimidade passiva Cheque
Sumário
I - O título executivo faz presumir a existência de um crédito e de uma dívida, assumindo a legitimidade quem nele figura como credor ou devedor.
II - Assim, embora conste do impresso do cheque que a respectiva titularidade pertence a uma sociedade, é parte legítima quem nele apõe a sua assinatura em representação dela sem indicação da sua qualidade de gerente.