Matéria de facto Matéria de direito Sinal Demarcação
Sumário
Mesmo que a palavra "marco" envolva um conceito de direito, ela é de uso tão corrente na linguagem comum, que a mesma seria de equiparar a um facto e figurar como tal.
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Mesmo que a palavra "marco" envolva um conceito de direito, ela é de uso tão corrente na linguagem comum, que a mesma seria de equiparar a um facto e figurar como tal.