Ónus da prova Presunção Culpa Arrendamento para habitação Arrendatário Perda da coisa locada Responsabilidade extra contratual Dano causado por coisas ou actividades
Sumário
I - Recai sobre o arrendatário a presunção de culpa no caso de perda da coisa locada, incidindo sobre ele o ónus de provar que a perda ocorreu sem culpa sua, devendo-se a caso fortuito ou de força maior ou a qualquer outra causa que lhe seja alheia.
II - Não logrando essa prova o arrendatário é responsável pelos danos causados em prédio contíguo por incêndio que deflagrou no locado.