Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0030210

Data
24/02/2000
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Servidão por destinação do pai de família Exercício de direito Restrição de direitos


Sumário

Se a servidão de pé e carro foi constituída por destinação do pai de família, não deixa de considerar-se exercida por inteira se o proprietário do prédio dominante vem por ela passando apenas "a pé".