Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0021423

Data
12/12/2000
Relator
Emídio Costa
Fonte
Decisão
Revogada.

Acidente de viação Culpa


Sumário

Tendo o condutor do veículo o sinal verde aceso, o que lhe permitia avançar, e não sendo obrigado a contar com a conduta imprevidente dos peões que se encontravam a atravessar uma via por onde circulavam viaturas, quando o respectivo sinal luminoso os impedia de o fazer, só a eles é imputável o acidente, não tendo direito a qualquer indemnização.