Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0020913

Data
12/12/2000
Relator
Soares de Almeida
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Regulação do poder paternal Separação de facto


Sumário

Para a regulação do poder paternal de menor filho de pais separados de facto não é necessário a prova da culpa da separação.