Notificação Nulidade de sentença Testemunha Arguição Comparência pessoal a julgamento Processo sumário de trabalho
Sumário
I - No processo sumário laboral, as testemunhas são apresentadas na audiência sem necessidade de notificação, salvo se a testemunha se recusar a comparecer ou se depender economicamente de qualquer das partes.
II - É extemporânea a arguição das nulidades da sentença feita nas alegações de recurso.
III - Só ocorre nulidade da sentença por falta de motivação quando esta é absoluta e não quando é apenas insuficiente ou medíocre.