Servidão de aqueduto Alteração Construção de obras
Sumário
I - Em princípio, a substituição de um rego de vala aberta para condução de águas por um tubo de plástico ou de outro material integra-se no tipo de obras que o dono do prédio dominante pode efectuar no prédio serviente.
II - E em tal caso, não há alteração da servidão.