Acusação Ministério público Testemunhas Poderes do ministério público Julgamento Residência Poderes do tribunal Defesa Igualdade
Sumário
Face ao princípio de parificação do posicionamento jurídico da acusação e da defesa, na fase de julgamento deve ser indeferida a pretensão do MP de o tribunal obter a morada de uma testemunha por intermédio das autoridades policiais, por tal pertencer aos serviços do MP.