Prisão preventiva Alteração das circunstâncias Medidas de coacção
Sumário
Ordenada a prisão preventiva, como sendo a medida de coacção mais adequada e proporcionada à gravidade dos crimes indiciados e à personalidade do agente por despacho transitado, deve a mesma manter-se enquanto não se verificarem alterações substanciais dos pressupostos de facto e de direito que a motivaram.