Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0315953

Data
19/01/1994
Fonte
DGSI
Decisão
Negado provimento.

Deserção de recurso

Sumário

Pode declarar-se deserto o recurso por simples despacho do Desembargador-Relator, sem necessidade de submeter a questão à conferência.