Recurso penal Desistência
Sumário
A desistência do recurso faz-se por requerimento ou por termo no processo e é julgado em conferência, conforme dispõe a regra do n. 2, artigo 415 do Código de Processo penal.
É o que, aqui acontece, pois o recorrente veio desistir do recurso por meio de requerimento.
A desistência é válida e tempestiva, pelo que se não conhece do recurso.