Acusação manifestamente infundada Indícios suficientes
Sumário
Entender faltarem "indícios suficientes" da prática de um crime ou considerar a acusação "manifestamente infundada", são juízos equivalentes.
Acusação manifestamente infundada Indícios suficientes
Entender faltarem "indícios suficientes" da prática de um crime ou considerar a acusação "manifestamente infundada", são juízos equivalentes.