Incidentes da instância Alienação mental
Sumário
Suscitado o incidente de alienação mental pelo arguido, deve ser deferido, a não ser que o Juiz, em despacho fundamentado, entenda configurar expediente dilatório.
Incidentes da instância Alienação mental
Suscitado o incidente de alienação mental pelo arguido, deve ser deferido, a não ser que o Juiz, em despacho fundamentado, entenda configurar expediente dilatório.