Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0261413

Data
10/10/1990
Fonte
Decisão
Provido parcialmente.

Dolo Difamação Indícios suficientes


Sumário

Há indícios de crime de difamação quando o agente reproduz, escrito de outrem, que o ofendido "homem casado teve relações com outro homem", pois é um facto ofensivo da sua honra e consideração.