Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0260103

Data
20/06/1990
Relator
Pereira Dos Santos
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Tentativa Ofensas corporais Arma de arremesso


Sumário

I - Se o arguido se aproximou da ofendida com duas facas e fez o gesto com as mãos de as espetar nas costas dela enquanto dizia para outra arguida, "mata-a, mata-a", sem as arremassar, não há crime.
II - A tentativa do crime de ofensas corporais simples não é punível.