Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0258743

Data
18/04/1990
Relator
Dinis Alves
Fonte
Decisão
Provido parcialmente.

Gestor público Injúria Dolo específico Dolo genérico


Sumário

Integra a prática de crime de injúrias, p. p. pelos arts. 168 n. 2 e 165 n. 1, do CP, alguém apelidar outrem, membro de um Conselho Directivo de uma Escola Secundária, e seu professor, qualidade que desconhecia, de "incompetente".