Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0094511

Data
19/03/1996
Relator
Almeida Amaral
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Presunção de culpa


Sumário

Presume-se a culpa de quem tem obrigação de vigiar a coisa susceptível de causar danos, desde que possa exercer sobre ela controle físico.