Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0093111

Data
13/07/1995
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Ónus da prova Falta Justa causa Gerente Destituição


Sumário

I - Só pode requerer a formulação de novos quesitos a parte que, oportunamente, apresentou reclamação contra o questionário sobre tal matéria;
II - Cabe ao autor alegar e provar que há falta de justa causa na sua destituição do cargo de gerente.