Dever de lealdade Requisitos Despedimento Justa causa
Sumário
I - O conceito de justa causa compreende três elementos: a) comportamento culposo do trabalhador; b) comportamento grave e de consequências danosas; c) nexo de causalidade entre o comportamento e impossibilidade de subsistência da relação laboral;
II - Constitui justa causa de despedimento a violação por parte do trabalhador dos deveres de respeito e tratar com urbanidade e lealdade a entidade patronal, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e demais pessoas que estejam ou entrem em relação com a empresa, e que por via, disso torne impossível a subsistência da relação de trabalho.