Usucapião
Sumário
I - Os pressupostos essenciais de usucapião são a paz e a publicidade da posse.
II - Os restantes pressupostos (boa ou má fé, justo título e registo de mera posse) intressam apenas para a determinação do prazo a ter em conta.
III - A posse que interessa para efeitos de usucapião não
é a posse causal e sim a posse formal.
IV - A nossa lei acolheu uma concepção subjectiva da posse.
V - Provada a usucapião, está ilidida a presunção do art. 7 do CRP.