Nulidade Caso julgado Inquirição de testemunha Instrução criminal Nulidade sanável Nulidade relativa
Sumário
I - A não inquirição em instrução, de uma testemunha arrolada, configura nulidade dependente de arguição não de conhecimento oficioso.
II - As nulidades, qualquer que seja a sua natureza, sanam-se com o caso julgado.