Responsabilidade por facto ilícito Responsabilidade pelo risco Responsabilidade civil por acidente de viação Prova da culpa
Sumário
No atropelamento de um peão por um veículo automóvel, não se tendo provado a culpa do condutor - proprietário ou do peão, nem a infracção do Código da Estrada, na falta de presunção legal de culpa, há lugar a responsabilidade pelo risco, a suportar limitadamente nos termos do n. 1 do artigo 508 do Código Civil.