Nulidade Falta Despacho liminar Apoio judiciário Inquirição de testemunha Princípio dispositivo Rol de testemunhas Inquisitório
Sumário
Enferma de nulidade o despacho que, admitido já liminarmente o pedido de apoio judiciário, indeferiu tal pedido sem ter ouvido uma testemunha arrolada pelo requerente.
O princípio inquisitório reinante no incidente não permite afastar as diligências requeridas, ao abrigo do princípio dispositivo.