Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0073714

Data

05/02/1992

Relator

Cunha E Silva

Fonte

DGSI

Decisão

Revogada a sentença.

Litigância de má fé

Sumário

Só a lide essencialmente dolosa e não a meramente temerária ou ousada justifica a condenação como litigante de má-fé.