Contrato de depósito Responsabilidade contratual Cheque
Sumário
- A emissão do cheque assenta no contrato ou convenção de cheques mediante o qual o depositante convenciona com o Banco a movimentação da provisão através do cheque; e é através desse contrato que se regulam as relações entre o sacador e o sacado, designadamente a responsabilidade pelo pagamento de cheques, que
é, assim, uma responsabilidade contratual.