Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0072411

Data
09/11/1993
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Admissibilidade Depósito bancário Compensação


Sumário

Existindo entre depositante e banco comercial a obrigação deste em restituir ao seu depositante a quantia que esteja em saldo, nada impede que se proceda a compensação com créditos do banco sobre o depositante.
Assim, se o banco creditou, erradamente, a um depositante um montante que devia ter creditado a outro, nada impede que o banco proceda a compensação, sobre o saldo da conta de que beneficiou de tal errado lançamento a crédito.