Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0070652

Data
29/04/1993
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Divórcio Culpa do cônjugue


Sumário

Em acção de divórcio, não podendo atribuir-se em exclusivo a qualquer dos cônjuges a responsabilidade pelas reiteradas violações dos deveres conjugais, deve atribuir-se a ambos, por igual, a culpa pela situação criada, dissolvendo-se o casamento.