Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Responsabilidade civil por acidente de viação Sinais de trânsito
Sumário
I - A seguradora tem direito de regresso pela indemnização paga ao lesado contra o condutor que, após o acidente de viação em que interveio, apresente uma taxa alcoolémica igual ou superior à legal, tanto bastando para o considerar sob a influência do alcoól;
II - A existência do sinal "STOP", onera o condutor que se aproxima da confluência de vias com o dever suplementar de ceder a passagem a qualquer veículo que circule, pela estrada prioritária, parando pelo tempo necessário para o descongestionamento desta via;