Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0068092

Data
25/06/1998
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Provas Respostas aos quesitos


Sumário

I - De harmonia com o princípio da prova livre, consagrado no nosso direito processual civil, as provas são apreciadas livremente, sem nenhuma escala de hierarquização, de acordo com a convicção que geram no espírito do julgador acerca da existência do facto.
II - Não há sanção para a insuficiência da motivação das respostas aos quesitos quando esta indique pelo menos os meios concretos de prova, muito embora se possa dizer que houve inobservância do n. 2 do art. 653 do CPC por se não terem indicado as razões ou motivos para a convicção do julgador.