Matéria de facto Acidente de viação Matéria de direito Direcção efectiva de viatura
Sumário
I - Saber se um veículo seguia, no momento do embate, no interesse e sob a direcção efectiva do réu, é questão de direito.
II - Por isso, a resposta dada a quesito contendo tal matéria deve ser considerada como não escrita.