Legitimidade passiva
Sumário
- A parte tem legitimidade como réu, se for ela a pessoa que juridicamente pode opôr-se à procedência da pretensão, por ser ela a pessoa cuja esfera jurídica
é directamente atingida pela providência requerida.
Legitimidade passiva
- A parte tem legitimidade como réu, se for ela a pessoa que juridicamente pode opôr-se à procedência da pretensão, por ser ela a pessoa cuja esfera jurídica
é directamente atingida pela providência requerida.