Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0066904

Data
12/12/1990
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Dever de lealdade Infracção Despedimento com justa causa Lesão de interesse patrimonial sério da empresa


Sumário

Desenvolvendo o trabalhador contactos com vista a desviar clientes da sua entidade patronal para uma outra empresa da qual tenciona tornar-se sócio, ainda que aquele resultado não ocorra, o referido trabalhador atenta contra os interesses patrimoniais da sua entidade patronal e viola gravemente o dever de lealdade para com ela, havendo assim justa causa de despedimento.