Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0066356

Data
10/02/1994
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Suspensão da instância Causa prejudicial


Sumário

I - Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira a razão de ser à existência da segunda.
II - Tal prejudicialidade existe quando o agravado é autor de uma anterior acção de preferência para lhe ser atribuida a qualidade de proprietário do prédio e o agravante requerer lhe seja conferida a posse judicial avulsa sobre o mesmo prédio, em acção proposta posteriormente à de preferência.