Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0065761

Data
24/11/1992
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Chamamento à autoria


Sumário

I - Alegando a Ré que não contratou com a Autora mas sim com o chamado, invoca uma relação que não está em conexão com a invocada pela Autora e antes a exclui.
II - Colocando, assim, a questão em termos de ilegitimidade, a
Ré não pode ser condenada e nenhuma indemnização pode pedir ao chamado.
III - Se for condenada, é precisamente porque se provou a versão que irresponsabiliza o chamado, ou seja, que a Ré contratou com a Autora.