Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0064914

Data
17/10/1990
Relator
Rodrigues da Silva
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Articulados Processo de trabalho


Sumário

I - Em processo de trabalho, os articulados possíveis são três, sendo dois necessários: a petição e a contestação.
A resposta à contestação só ocorre se for deduzida alguma excepção e como resposta à reconvenção.
II - Não havendo, pois, articulado superveniente, não há que notificar o réu da resposta que o autor produzir à dedução da execpção ou à reconvenção.