Legitimidade Pessoa colectiva Ofensas à honra Conceito jurídico
Sumário
I - A questão da legitimidade das partes sob o ponto de vista substancial é, na essência, uma questão de posição do autor e do réu relativamente à relação jurídica material que constitui o tema do litígio.
II - Não é lícito confundir as noções de pessoa colectiva com os seus orgãos e muito menos com os titulares dos orgãos daquela pessoa colectiva.
III - Assim a Sociedade Portuguesa de Autores não tem interesse directo em demandar, não podendo, em seu nome próprio, vir a juízo defender direitos do Presidente da Direcção.