Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0064079

Data

01/02/2001

Fonte

DGSI

Decisão

Provido.

Acusação Acusação manifestamente infundada Ameaça

Sumário

A expressão, indiciáriamente provada, "qualquer dia matamos-te" configura ameaça que obsta à consideração da acusação como manifestamente infundada.